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REGULAMENTO OFICIAL – CAMPANHA FLEX FRIDAY

MODALIDADE CRONOGRAMA FLEXÍVEL (CONSULTORIA ESPORTIVA ONLINE PARA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA)

O presente regulamento estabelece as regras, condições e diretrizes da campanha especial Flex Friday, promovida por TEAM BIGC CONSULTORIA ONLINE. Ao adquirir o plano de consultoria esportiva online nesta modalidade, o aluno adere integral e irrestritamente a todos os termos aqui dispostos.

1. DO OBJETO E DA ENTREGA

1.1. Escopo do Serviço: A campanha concede o direito de contratação de consultoria esportiva online personalizada e individualizada, focada na preparação física para o Teste de Aptidão Física (TAF), por meio do envio de planilhas de treino digitais e suporte técnico direto, de acordo com os seguintes planos:

Plano Trimestral (3 meses): R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais);

Plano Semestral (6 meses): R$ 697,00 (seiscentos e noventa e sete reais); e

Plano Anual (12 meses): R$ 997,00 (novecentos e noventa e sete reais).

1.2. O Benefício Flex: O grande diferencial da modalidade Flex Friday é a liberdade de cronograma, permitindo que o ALUNO adquira a consultoria agora e escolha o melhor momento para iniciar os treinos, alinhando a preparação ao tempo do seu edital.

1.3. Prazo para Entrega do Serviço Contratado: A partir do momento que o ALUNO manifestou seu interesse de iniciar o programa de treinamento, a CONTRATADA tem o prazo de 7 (sete) dias úteis para enviar o material, o que será feito através do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp fornecido pelo aluno quando do preenchimento do formulário inicial (anamnese).

1.4 Preenchimento do Formulário Inicial (Anamnese): Manifestado o interesse de iniciar o plano contratado, a CONTRATADA enviará para o ALUNO um link com o Formulário Inicial (Anamnese), o qual deverá ser preenchido detalhadamente pelo ALUNO com informações de cunho pessoal. Recomenda-se fortemente que o ALUNO, antes de preencher o formulário supracitado, realize um simulado inicial de todas as provas do seu TAF, a fim de aferir qual sua condição física atual, as quais serão utilizadas para a personalização do serviço prestado.

1.5 Suporte ao Serviço Contratado: É dever da CONTRATADA prestar todo o suporte necessário para que o ALUNO desenvolva o seu treinamento nas melhores condições possíveis, tendo essa o prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis para responder qualquer dúvida do ALUNO que seja enviada pelo canal de comunicação (app de mensagens instantâneas WhatsApp). Em caso de instabilidade técnica comprovada ou queda global da plataforma de mensagens, o prazo regulamentar será suspenso, devendo o ALUNO utilizar o direct do Instagram da CONTRATADA como canal de contingência – instagram.com/cesaobigc.

1.6 Comunicação do Aluno com o Professor: É dever do ALUNO entrar em contato com o professor que prescreveu seu treinamento, no mínimo, 1 (uma) vez por semana, a fim de reportar como se deu aquele ciclo semanal de treinos, enviando vídeos dos exercícios, informando o rendimento físico, eventuais dificuldades, dúvidas e demais informações que julgue necessárias ou que tenham sido solicitadas, tudo para que haja uma boa comunicação entre aluno e professor e o serviço possa fluir da melhor forma possível. Baseado nessa interação, os treinos serão ajustados e atualizados a fim de que o ALUNO possa estar sempre evoluindo em busca da aprovação no TAF.

1.7. Entrega do Material de Base: após a confirmação do pagamento e em até 7 dias úteis, o ALUNO receberá o Manual de Preparação Pré-TAF, a fim de iniciar a sua preparação para o Teste de Aptidão Física através do desenvolvimento das capacidades básicas necessárias ao treinamento visando a aprovação no teste físico.

1.8. Natureza do Material: O referido Manual é um produto didático exclusivo com valor de mercado estipulado em R$ 197,00 (cento e noventa e sete reais).

2. DO PRAZO E DA ATIVAÇÃO DINÂMICA

2.1. Duração do Plano: O plano contratado tem a duração de 3 (três), 6 (seis) ou 12 (doze) meses de acompanhamento ativo a partir da data de sua ativação.

2.2. Prazo Limite para Início: O ALUNO pode solicitar a ativação (início dos treinos) a qualquer momento, conforme o calendário do seu concurso, respeitando o prazo limite máximo e improrrogável até o dia 01/06/2027.

2.3. Ativação Automática: Caso o ALUNO não solicite formalmente o início do plano até 01/06/2027, o sistema realizará a ativação automática da consultoria nesta data, passando o prazo a fluir regularmente, independentemente de nova manifestação, preenchimento de anamnese ou do efetivo recebimento dos treinos por parte do ALUNO, haja vista a manutenção e a disponibilidade da vaga e do suporte técnico reservados ao aluno.

3. DA AUTORRESPONSABILIDADE DO ALUNO

3.1. Execução dos Treinos: A consultoria garante a entrega da metodologia técnica e o suporte de excelência. Contudo, os resultados práticos dependem igualmente da disciplina, assiduidade e execução correta dos treinos por parte do ALUNO.

3.2. Fatores Pessoais: Perda de motivação, falta de tempo, desistência do concurso ou o não aproveitamento do material digital fornecido são de responsabilidade do ALUNO e não dão direito a descontos, abatimentos ou isenções financeiras.

4. REGRAS PARA CENÁRIOS ESPECÍFICOS DE CONCURSOS

Visando o equilíbrio e a boa-fé, aplicam-se as seguintes regras caso o cronograma do concurso público do ALUNO sofra alterações:

4.1. Reprovação na Prova Objetiva/Discursiva: Se o ALUNO for reprovado nas etapas teóricas antecedentes e ficar impedido de realizar o TAF pretendido, poderá solicitar o trancamento temporário do plano por até 6 (seis) meses. Esse saldo poderá ser utilizado na preparação para o TAF de qualquer outro concurso. Não haverá rescisão sem ônus por este motivo.

4.2. Reprovação em qualquer etapa do concurso prévia ao Teste de Aptidão Física (TAF): Se o ALUNO for reprovado em qualquer etapa do concurso prévia ao Teste de Aptidão Física (TAF), tais como exame médico, exame psicológico, investigação social ou qualquer outra etapa anterior ao teste físico, poderá solicitar o trancamento temporário do plano por até 6 (seis) meses. Esse saldo poderá ser utilizado na preparação para o TAF de qualquer outro concurso. Não haverá rescisão sem ônus por este motivo.

4.3. Adiamento Oficial do TAF: Caso a banca organizadora adie a prova do TAF, independentemente do número de vezes que isto se fizer, a consultoria seguirá o fluxo normal de prestação de serviços com base na data de ativação escolhida pelo ALUNO. Fica à critério do aluno renovar o serviço da consultoria ou não a fim de que o mesmo siga até a nova data do TAF.

4.4. Adiantamento do TAF: se por qualquer razão o período contratado é menor do que o prazo até o TAF (iniciativa do próprio aluno, desatenção do aluno às datas, se o edital for publicado antes do previsto, se o cronograma divulgado prever o TAF com um prazo menor do que o plano contratado, dentre outras circunstâncias), a consultoria poderá ser ativada imediatamente, desde que solicitado pelo ALUNO. O saldo de tempo restante após a realização da prova não será reembolsado, mas ficará totalmente disponível para:

a) Preparação física focada no Curso de Formação; ou

b) Preparação física direcionada ao TAF de outro certame.

4.5. Cancelamento ou Suspensão Indeterminada do Concurso: Se o concurso for cancelado em definitivo ou suspenso por força maior antes do início da consultoria individualizada, o ALUNO poderá optar por:

a) Transferir integralmente o crédito para a preparação de outro concurso; ou

b) Solicitar o cancelamento com devolução dos valores pagos, deduzindo-se o percentual fixo de 10% (dez por cento) do valor total a título de taxa administrativa e remuneração pelo Manual de Base já entregue.

4.6. Lesão/Enfermidade durante o treinamento: Se o aluno sofrer alguma lesão de qualquer natureza, fruto ou não do treinamento, ou for acometido por qualquer enfermidade, aguda ou crônica, o plano seguirá o seu fluxo durante o período contratado, não sendo possível o trancamento ou adiamento do serviço contratado.

5. POLÍTICA DE DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

5.1. Direito de Arrependimento Legal: O ALUNO tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de confirmação da compra, para desistir do plano com direito à restituição de 100% do valor pago, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

5.2. Desistência Voluntária Após o Prazo Legal: Passados os 7 dias, caso o ALUNO solicite o cancelamento por motivos pessoais, serão aplicadas as seguintes regras de retenção:

a) Se a consultoria individualizada ainda NÃO foi ativada: Será retido o valor estipulado do Manual de Base Pré-TAF (item 1.8), somado a uma multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do plano. O saldo restante será devolvido.

b) Se a consultoria individualizada JÁ foi ativada: Serão calculados os meses decorridos de serviço (cobrados pelo valor cheio da mensalidade, estipulado em R$ 250,00 (trezentos reais)/mês, sem o desconto promocional da Flex Friday). Sobre o saldo restante, aplica-se a multa de 10% (dez por cento), com a restituição do remanescente.

6. OPERACIONALIZAÇÃO DOS ESTORNOS

A devolução de valores seguirá estritamente a forma de pagamento utilizada no ato da compra:

6.1. Compras via Cartão de Crédito: O estorno será solicitado pela organização da campanha junto à plataforma intermediadora (Asaas). O crédito será lançado diretamente na fatura do ALUNO, ficando sujeito aos prazos e políticas da respectiva bandeira/operadora de cartão (podendo levar de 30 a 60 dias). Taxas de parcelamento cobradas pela plataforma intermediadora não são reembolsáveis.

6.2. Compras via PIX: O reembolso será realizado via transferência bancária (PIX) para a conta corrente de mesma titularidade do ALUNO, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a formalização do cancelamento, sem custos adicionais de transação.

ANEXO I – TERMO DE RESPONSABILIDADE E DECLARAÇÃO DE SAÚDE

Eu, aluno devidamente identificado no preenchimento do formulário inicial (anamnese) e cadastramento de compra, no perfeito uso de minhas faculdades mentais e físicas, DECLARO para os devidos fins de direito que:

Plena Aptidão Física: Encontro-me em perfeitas condições físicas, clínicas e psicológicas para iniciar e dar continuidade ao programa de treinamento focado no Teste de Aptidão Física (TAF) prescrito pela TEAM BIGC CONSULTORIA ONLINE, assumindo total responsabilidade por minha integridade física.

Inexistência de Impedimento Médico e Ciência dos Riscos: Declaro expressamente que não possuo nenhuma recomendação, restrição ou impedimento médico que me impossibilite de praticar atividades físicas de alta intensidade e seguir as planilhas fornecidas, além de estar plenamente ciente de que o treinamento voltado para o TAF envolve exercícios intensos e simulados de esforço máximo, havendo o risco e a possibilidade de ocorrência de dores musculares, fadiga extrema, lesões ou qualquer intercorrência de saúde decorrente do esforço físico ou da execução incorreta dos treinos.

Ciência do Regulamento da Campanha: Li, conheço, aceito e submeto-me integralmente a todos os termos do Regulamento Oficial da campanha Flex Friday, incluindo os prazos de ativação, regras de suporte e a impossibilidade de trancamento por motivo de lesão ou enfermidade (conforme item 4.6 do regulamento).

Uso de Imagem e Vídeos: Autorizo, de forma gratuita e definitiva, o uso de minha imagem capturada em fotos ou vídeos enviados por mim através do canal de comunicação (WhatsApp) durante o suporte semanal (conforme item 1.6 do regulamento) para fins de divulgação, materiais didáticos, estudos de caso e publicidade em redes sociais pela TEAM BIGC CONSULTORIA ONLINE.

Vinculação Eletrônica e Aceite Integral: Compreendi perfeitamente e estou de acordo com todos os itens deste Termo de Responsabilidade. Declaro que o envio do meu formulário inicial (anamnese) ou a efetivação do pagamento do plano promocional constitui o meu aceite eletrônico definitivo e irrevogável a este documento.